O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que reiniciar o julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre juros sobre capital próprio (JCP) […]
O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos. Essa modalidade foi incluída por meio […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre os juros decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso. Para a […]
O artigo 15 da Lei nº 10.865, de 2004, estabelece que as pessoas jurídicas sujeitas à sistemática não cumulativa de PIS e Cofins poderão descontar […]
Empresas que trazem mercadorias do exterior e as revendem com alíquotas zero de PIS e Cofins podem usar os créditos das contribuições obtidos na importação […]
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo entendeu que o prazo de cinco anos para a cobrança de débitos […]
O governo do Estado do Rio de Janeiro editou decreto que obriga as indústrias de refino de sal a refazer a escrituração fiscal relativa ao […]
Contribuintes mineiros têm conseguido suspender na Justiça autuações fiscais por não pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que devem ser tributadas pelo PIS e pela Cofins as atividades das cooperativas de serviços – […]
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