A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime no julgamento Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) 3.608, estabelecendo que […]
No dinâmico mundo dos negócios, o Acordo de Acionistas emerge como um instrumento vital para a governança e a estabilidade das sociedades por ações. Este […]
O processo de apuração de haveres em uma sociedade limitada é um tema de relevância para a prática jurídica empresarial. A apuração de haveres refere-se […]
A Receita Federal do Brasil alterou as regras relativas à transferência de cotas de fundos de investimento fechados, frequentemente associados a indivíduos de alta renda, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas provenientes de locações de bens móveis e imóveis, […]
Em 31 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.711 de 2023, denominada como o “Marco Legal das Garantias”, estabelecendo um novo paradigma para […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a abertura de um período especial de autorregularização para empresas que fizeram uso indevido de subvenções para investimento. […]
A Secretaria da Receita Federal anunciou em 19 de março, o lançamento do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, visando a adesão para a […]
Em 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP 1.898.532 e REsp 1.905.870, firmou o entendimento […]
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