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Tax
13/10/2022

(PT) STJ afasta compensação de saldo negativo de IRPJ com débitos de exercício anterior à sua apuração

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Tax
13/10/2022

(PT) Justiça Federal afasta incidência do Imposto de Renda sobre incorporação de ações

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Fiscal
11/10/2022

(PT) Portaria da PGFN amplia de 30 para 70% a utilização do prejuízo fiscal nas transações de créditos irrecuperáveis

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Legislaçao
06/10/2022

(PT) Supremo decide que coisa julgada pode ser desconsiderada se houver julgamento posterior pela inconstitucionalidade da norma (temas 881 e 885)

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Tax
04/10/2022

(PT) Supremo afasta IRRF sobre pensão alimentícia e autoriza a devolução nos últimos cinco anos

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Tax
27/09/2022

(PT) STJ declara indevido o AFRMM sobre a importação de insumos em regime aduaneiro especial

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Tax
23/09/2022

(PT) Governo Federal publica MP para reduzir a zero alíquota de IR sobre debêntures e outros papéis para não residentes

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Tax
20/09/2022

(PT) Contribuinte substituído tem direito ao crédito de ICMS-ST pago a mais

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Tax
13/09/2022

(PT) Exclusão da TUST e da TUSD da base de cálculo do ICMS segundo a Lei Complementar nº 194/2022

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