Em setembro deste ano, o governo federal editou o Decreto nº 10.797/21, no qual majorou temporariamente (de setembro a dezembro de 2021) as alíquotas do […]
A Receita Federal do Brasil, por meio da solução de Consulta Cosit nº 164, de 27 de setembro de 2.021, entendeu que as máscaras de […]
Em março deste ano, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 7/2021, autorizou as empresas do ramo imobiliário a tributar as […]
A polêmica sobre a ilegitimidade da reinstituição das alíquotas de PIS e de Cofins sobre receitas financeiras, por meio de simples decreto, está tomando corpo. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual a União […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual […]
O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente dois casos em que o contribuinte pleiteava a exclusão do valor do frete da base de cálculo do IPI, […]
A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. […]
Inscreva-se em nossa newsletter e receba em primeira mão todos os nossos informativos
Δ
Ao informar meus dados, concordo com a Política de Privacidade.
