Em 30 de abril de 2023, o governo federal editou a MP 1171/23, trazendo uma série de mudanças na tributação de pessoas físicas. A partir de 2024, os rendimentos provenientes de aplicações financeiras no exterior serão tributados com alíquotas que podem variar de 0% até 22,5% dependendo dos ganhos obtidos.
Antes da mudança, a taxa de isenção no imposto de renda para quem tinha rendimentos com aplicações no exterior era maior. Se uma pessoa realizasse vendas, resgates ou liquidações de ativos e essas operações gerassem um lucro abaixo de R$ 35 mil em um único mês (considerando todas as alienações no exterior daquele mês), ela ficava isenta de Imposto de Renda.
Ressalte-se que a nova tributação afetará todas as aplicações financeiras ou investimentos em offshores, incluindo depósitos bancários feitos no exterior, cotas de fundos de investimento (com exceção daqueles tratados como entidades controladas no exterior), títulos de renda fixa e renda variável e rendimentos com dividendos.
A mudança não afeta apenas investimentos pequenos de investidores lá fora, mas também estruturas de holdings e trusts mantidos no exterior por pessoas físicas de maior poder aquisitivo. O objetivo do governo é exigir a tributação dos rendimentos obtidos anualmente, criando novos eventos que disparariam a cobrança.
Além disso, a MP traz um dispositivo para estimular os investidores a atualizarem o valor declarado de seus investimentos no exterior para o valor de mercado no fim deste ano. Para isso, estipula uma alíquota 10%, menor do que a normal, para aqueles que optarem pela atualização ao final de 2022.
Outra alteração trazida pela MP que beneficia as pessoas físicas foi o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que agora passa a ser de R$ 2.640. Também, o salário-mínimo passou a ser de R$ 1.320 conforme anunciado pelo governo federal no início do ano.
Todas essas medidas fazem parte do objetivo do governo em arrecadar R$ 3,2 bilhões ainda neste ano, o que cobriria o impacto do aumento da faixa de isenção concedida às pessoas físicas, para viabilizar o chamado arcabouço fiscal, sem que haja renúncia significativa de receitas no caixa da União.