A Instrução Normativa 2.161/23, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro, consolida e detalha as regras recentemente estabelecidas pela Lei 14.596/23. A […]
Em 3 de outubro, foi sancionada a lei estadual nº 17.784/2023 que simplifica e incentiva a quitação de dívidas relativas ao ICMS em São Paulo. […]
Em 25 de setembro, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a administração pública pode inscrever o devedor […]
Em 27 de setembro, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que a parcela referente à atualização da taxa Selic […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente sobre uma questão significativa para as clínicas médicas e demais prestadores de serviços voltados à promoção da […]
No julgamento do REsp 2026473/SC, em 05 de setembro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade permitir a amortização de ágio […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão recente (REsp 2078111/SC e 2080144/SC), confirmou a possibilidade de o contribuinte deduzir créditos de PIS e […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no RESP nº 2.058.838, que o contribuinte pode substituir a penhora de imóveis […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do RESP 1.864.620, definiu que é necessário abrir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes de […]
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