O STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.955.120-SP sobre a ilegitimidade da incidência de IRPJ e de CSLL sobre o juro sobre capital […]
Em 11/11/2021, foi publicado o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2.021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, e, dentre outras medidas, […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do IPVA somente poderá ser atribuída ao alienante, na hipótese de ausência de comunicação […]
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.968.755-PR e os embargos de declaração opostos para obter esclarecimento sobre o alcance da norma contida no artigo 30, […]
Em continuação aos posts sobre a Black Friday nossa equipe elaborou material informativo sobre as práticas consideradas abusivas. Clique aqui e confira.
Com a aproximação da Black Friday, data em que promoções chamativas são ofertadas, nossa equipe elaborou material informativo sobre os direitos dos consumidores que possam […]
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº 14.148/2.021, para oferecer subsídios ao setor de eventos e turismo. […]
Há muito o contribuinte discute a ilegitimidade da inclusão do ICMS, destacado na nota fiscal, nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Em […]
Em 28 de outubro de 2.022, o Tema 1.074 cadastrado na base de dados do STJ, foi submetido a julgamento. A questão discute “a necessidade […]
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