A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a abertura de um período especial de autorregularização para empresas que fizeram uso indevido de subvenções para investimento. […]
A Secretaria da Receita Federal anunciou em 19 de março, o lançamento do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, visando a adesão para a […]
Em 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP 1.898.532 e REsp 1.905.870, firmou o entendimento […]
A Receita Federal do Brasil publicou, em 13 de março, a Instrução Normativa (IN) 2.180/2024 na qual estabelece novas diretrizes concernentes à tributação de investimentos […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nos autos dos EREsp 1163020, 1692023, 1699851, 1734902, 1734946 , sob a égide dos recursos […]
A formação de holdings no exterior é uma estratégia adotado por empresas e investidores que buscam otimizar suas operações, proteger ativos e aproveitar vantagens fiscais. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 21 de fevereiro, ao analisar os RESPs 1.660.671 e 1.677.144, que as penhoras realizadas […]
A exclusão de um sócio é um procedimento delicado e complexo que envolve uma série de aspectos legais e contratuais. Uma sociedade limitada é um […]
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou, na quarta-feira, 7 de fevereiro, o primeiro edital do Acordo Paulista, acompanhado da regulamentação do programa. […]
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