Drawback é um regime aduaneiro especial de incentivo às exportações, que permite ao comprador (fabricante/produtor) importar insumos do exterior beneficiados com redução ou isenção dos […]
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o contribuinte a atualizar os créditos presumidos de IPI pela Taxa Selic, após o decurso prazo […]
Em setembro deste ano, o governo federal editou o Decreto nº 10.797/21, no qual majorou temporariamente (de setembro a dezembro de 2021) as alíquotas do […]
A Receita Federal do Brasil, por meio da solução de Consulta Cosit nº 164, de 27 de setembro de 2.021, entendeu que as máscaras de […]
Em março deste ano, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 7/2021, autorizou as empresas do ramo imobiliário a tributar as […]
A polêmica sobre a ilegitimidade da reinstituição das alíquotas de PIS e de Cofins sobre receitas financeiras, por meio de simples decreto, está tomando corpo. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 799160, no qual a União […]
O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente dois casos em que o contribuinte pleiteava a exclusão do valor do frete da base de cálculo do IPI, […]
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