O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 31 de julho de 2025, a abertura da 12ª rodada do programa ProAtivo, com a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS. Trata-se da maior liberação já realizada no âmbito do programa, com foco no estímulo à atividade exportadora, especialmente diante do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Principais pontos
- Valor liberado: R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS.
- Objetivo: Mitigar os impactos econômicos decorrentes da elevação de tarifas por parte dos EUA e estimular a competitividade de empresas exportadoras paulistas.
- Instrumento: 12ª rodada do programa ProAtivo, regulamentado pela Resolução SFP nº 67/2021.
Critérios e limites
- Prioridade: Contribuintes exportadores com créditos acumulados aptos à transferência.
- Limites por empresa:
- R$ 120 milhões para empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões para os EUA nos últimos 4 anos;
- R$ 30 milhões para os demais exportadores.
Procedimentos
- Publicação das regras: Resolução e Portaria serão publicadas no Diário Oficial do Estado em 01/08/2025.
- Início dos pedidos: A partir de 12/08/2025, exclusivamente via SIPET, por meio do formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”.
- Liberação dos créditos: Os valores serão pagos em até 10 parcelas, com início previsto para setembro de 2025.
Linha de crédito complementar: Giro Exportador
- Montante total: R$ 400 milhões (ampliação do valor anterior de R$ 200 milhões).
- Condições:
- Taxa: a partir de 0,27% ao mês + IPCA;
- Prazo: até 60 meses;
- Carência: até 12 meses.
- Finalidade: Financiamento do capital de giro de exportadores impactados por restrições comerciais.
Recomendações aos contribuintes
Empresas que operam com exportações e possuem créditos acumulados de ICMS devem:
- Verificar a regularidade e a aptidão dos créditos para transferência;
- Acompanhar a publicação das normas regulamentares;
- Preparar os documentos e declarações necessárias para o protocolo do pedido a partir de 12 de agosto;
- Avaliar o impacto da liberação no fluxo de caixa e no planejamento tributário.
Nosso escritório está à disposição para auxiliar na análise de elegibilidade, preparação da documentação e acompanhamento do processo junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.