A juíza da 14ª Vara Federal de São Paulo (processo nº 5002494-57.2020.4.03.6100) decidiu que o Imposto de Renda não deve incidir sobre mera incorporação de […]
Ao julgar a ADI nº 5.422, o plenário do Supremo declarou inconstitucional a cobrança do imposto de renda na fonte dos valores pagos a título […]
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.634.885-SP, o Superior Tribunal de Justiça declarou indevida a cobrança de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha […]
Em 21 de setembro, o Poder Executivo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.137 para reduzir a zero a alíquota do Imposto de Renda incidente […]
O Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 593.849 para reconhecer o direito do contribuinte substituído de creditar-se do ICMS-ST recolhido nas etapas anteriores […]
As referidas taxas de distribuição e de transmissão de energia elétrica, usualmente incluídas na base de cálculo do ICMS, tem nova contestação de legitimidade depois […]
Fomos reconhecidos pelo diretório internacional ITR World Tax na área de Tax Controversy. Nosso sócio Ilídio Benites de Oliveira Alves foi reconhecido como Highly Regarded […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos a administradores e conselheiros pode ser deduzido da base de cálculo do […]
A partir de setembro, os contribuintes que têm algum contencioso administrativo fiscal poderão utilizar a transação tributária, disciplinada pela Portaria RFB nº 208/2022, para obter […]
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