A Secretaria da Receita Estadual (SRE) definiu, através da Portaria nº 51/2023, divulgada em 31 de julho de 2023, as condições sob as quais a […]
Em 31 de agosto, foi publicada a MP 1185 que altera o tratamento tributário dos incentivos de ICMS. O método anterior de abatimento desses benefícios […]
Em 28 de agosto, foi editada a Medida Provisória 1.184/2023, que implementou novas alíquotas de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos exclusivos. Agora, […]
Em 7 de agosto, o Banco Central (BC) anunciou a nova moeda digital brasileira, o Drex. Com lançamento previsto para até o final de 2024. […]
Em 18 de julho de 2023, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.152/2023, trazendo importantes alterações sobre as normas de apuração, […]
Em 2 de agosto, o governo sancionou a Lei Complementar 199/23, instituindo o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de […]
No dia 25 de julho de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.182, que apresenta uma regulamentação atualizada para a exploração de apostas esportivas […]
A Receita Federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de julho, forneceu orientação sobre o Remessa Conforme, um […]
A Prefeitura de São Paulo anunciou uma prorrogação de um mês no prazo para o parcelamento facilitado de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e […]
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