A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento jurídico que permite a penhora sobre o faturamento das empresas sem a […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime no julgamento Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) 3.608, estabelecendo que […]
A Receita Federal do Brasil alterou as regras relativas à transferência de cotas de fundos de investimento fechados, frequentemente associados a indivíduos de alta renda, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas provenientes de locações de bens móveis e imóveis, […]
Em 31 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.711 de 2023, denominada como o “Marco Legal das Garantias”, estabelecendo um novo paradigma para […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a abertura de um período especial de autorregularização para empresas que fizeram uso indevido de subvenções para investimento. […]
A Secretaria da Receita Federal anunciou em 19 de março, o lançamento do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, visando a adesão para a […]
Em 13 de março de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RESP 1.898.532 e REsp 1.905.870, firmou o entendimento […]
A Receita Federal do Brasil publicou, em 13 de março, a Instrução Normativa (IN) 2.180/2024 na qual estabelece novas diretrizes concernentes à tributação de investimentos […]
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