Em 21 de setembro, foi sancionada a Lei 14.689/23, com 14 vetos, que modifica o sistema de votação no Conselho de Administração de Recursos Fiscais […]
A partir de 1° de setembro, todos os MEIs estão obrigados a adotar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em conformidade com o padrão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 14 de agosto, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4273, que o parcelamento de […]
A Secretaria da Receita Estadual (SRE) definiu, através da Portaria nº 51/2023, divulgada em 31 de julho de 2023, as condições sob as quais a […]
Em 31 de agosto, foi publicada a MP 1185 que altera o tratamento tributário dos incentivos de ICMS. O método anterior de abatimento desses benefícios […]
Em 28 de agosto, foi editada a Medida Provisória 1.184/2023, que implementou novas alíquotas de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos exclusivos. Agora, […]
Em 7 de agosto, o Banco Central (BC) anunciou a nova moeda digital brasileira, o Drex. Com lançamento previsto para até o final de 2024. […]
Em 14 de julho de 2023, foi publicada a Lei nº 14.620, que altera o artigo 784 do Código de Processo Civil para permitir a […]
Em 18 de julho de 2023, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.152/2023, trazendo importantes alterações sobre as normas de apuração, […]
Inscreva-se em nossa newsletter e receba em primeira mão todos os nossos informativos
Ao informar meus dados, concordo com a Política de Privacidade.
