O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual […]
O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente dois casos em que o contribuinte pleiteava a exclusão do valor do frete da base de cálculo do IPI, […]
A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. […]
A juíza da 10ª Vara da Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para autorizar a utilização integral dos créditos da Cofins importação, incluindo o […]
A quebra de sigilo bancário e financeiro de contribuintes sem autorização judicial, autorizada pelo governo de São Paulo por meio de um decreto, foi julgada […]
Os Estados terão que devolver o ICMS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional em que não há opção de compra de mercadoria. O Supremo […]
A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que as corretoras de seguro devem pagar apenas 3% de COFINS, afastando a cobrança irregular que […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade da penhora de dividendos distribuídos por empresas que tenham débito fiscal ajuizado e já […]
Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço […]
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