Além da reforma tributária visando o consumo e a renda, o governo também apresentou propostas alternativas à desoneração da folha de pagamento, ou seja, a substituição da contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de salários por um imposto sobre o faturamento.
A ideia por trás da desoneração da folha de pagamento é reduzir o custo da mão de obra para as empresas, incentivando a criação de empregos e a formalização do mercado de trabalho. Atualmente, as empresas pagam uma contribuição previdenciária que varia de 20% a 22,5% sobre a folha de salários, o que pode ser um entrave para a contratação de novos funcionários.
Por isso, a PEC 110/2019 prevê a redução da alíquota da contribuição patronal sobre a folha de salários para 7,5%. A ideia é reduzir a carga tributária sobre as empresas e aumentar a competitividade da economia. Essa mudança poderia beneficiar principalmente as empresas que têm maiores custos com mão de obra.
Já a PEC 45/2019 prevê a substituição da contribuição patronal sobre a folha de salários pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria um imposto sobre o valor adicionado na produção e na distribuição de bens e serviços. Essa mudança teria como objetivo reduzir a carga tributária sobre a folha de salários, o que poderia incentivar a geração de empregos e aumentar a competitividade da economia.
Contudo, a desoneração da folha de pagamento é uma medida controversa e que gera debates entre economistas e empresários. Alguns defendem que a medida pode ser positiva para estimular a economia e a criação de empregos, enquanto outros argumentam que a desoneração pode prejudicar a arrecadação previdenciária e os benefícios dos trabalhadores.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento não é a única medida em discussão para reduzir o custo da mão de obra. Outras propostas incluem a criação de um imposto sobre transações financeiras, a redução de impostos sobre produtos e serviços e a simplificação das obrigações tributárias das empresas.
Em resumo, as propostas de reforma tributária preveem mudanças significativas na tributação da folha de salários, com o objetivo de reduzir a carga tributária para as empresas, incentivar a geração de empregos e aumentar a competitividade da economia. As mudanças propostas são polêmicas e geram discussões em relação aos seus impactos na arrecadação do governo e nos diferentes setores da sociedade.