Em votação unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1319 (RESP 2162629/PR, 2162248/RS, 2163735/RS e 2161414/PR), fixando […]
Em sessão plenária virtual encerrada em 10 de novembro de 2025, o STF, por maioria, determinou que as multas isoladas aplicadas pelo Fisco, resultantes de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, reconhecer a omissão do Congresso Nacional quanto à regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no […]
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais os arts. 43 e 44 da Lei nº 14.973/2024, que exigem das empresas beneficiárias de incentivos fiscais o envio […]
O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de […]
Contexto e objeto da controvérsia O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1266 da repercussão geral, definindo os efeitos temporais e a constitucionalidade […]
Contexto e motivação da mudança A Prefeitura de São Paulo anunciou uma ampla revisão da planta genérica de valores (PGV), instrumento utilizado para determinar a […]
Contexto Geral A Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada ao longo de 2024 e 2025 trará mudanças significativas a partir de 2026, com reflexos […]
A Reforma Tributária deve trazer mudanças profundas para as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobretudo aquelas que atuam no modelo B2B (business-to-business). Esse grupo, responsável […]
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