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A Receita Federal do Brasil implementou novas regras para o monitoramento de atividades financeiras com o objetivo de reforçar o combate à evasão fiscal e […]
O Governo do Estado de São Paulo avança em incentivos à mobilidade sustentável com a recente aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº […]
Um fundo de investimento exclusivo é uma estrutura de investimento privada voltada para um único cotista (normalmente uma pessoa física ou um grupo familiar). Esse […]
As cláusulas de limitação de responsabilidade são componentes essenciais dos contratos empresariais, projetadas para proteger as empresas de riscos financeiros excessivos. Estas cláusulas definem e, […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado no dia 11 de dezembro, pela manutenção da inclusão do PIS e […]
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