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Tax
15/06/2022

(PT) Governo Federal exclui os custos da capatazia das bases de cálculo do IPI, ICMS, PIS e COFINS

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Tax
09/06/2022

(PT) Supremo impõe ao Congresso prazo de um ano para legislar sobre ITCMD de heranças e de doações advindas do exterior

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Tax
07/06/2022

(PT) Supremo afasta cobrança IRPF sobre pensões alimentícias

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Contractual
02/06/2022

(PT) STJ define que o sócio administrador, que exercia o poder de gerência no fechamento irregular da empresa, poderá ser responsabilizado pelos débitos fiscais

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Tax
26/05/2022

(PT) STJ reconhece a responsabilidade tributária de sócios de microempresa após o fechamento regular

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Tax
24/05/2022

(PT) STJ adota entendimento do STF sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade

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Tax
17/05/2022

(PT) Novas regras para a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência

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Fiscal
12/05/2022

(PT) Revogada a isenção de IPI sobre bens produzidos por empresas situadas fora da Zona Franca de Manaus

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Tax
10/05/2022

(PT) Modulação dos efeitos da decisão no caso da exclusão da taxa Selic das bases de cálculo do IRPJ e CSLL

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