Ao julgar o Recurso Especial nº 1.968.755-PR e os embargos de declaração opostos para obter esclarecimento sobre o alcance da norma contida no artigo 30, […]
Há muito o contribuinte discute a ilegitimidade da inclusão do ICMS, destacado na nota fiscal, nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Em […]
Em 28 de outubro de 2.022, o Tema 1.074 cadastrado na base de dados do STJ, foi submetido a julgamento. A questão discute “a necessidade […]
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência da Corte quanto à não incidência de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de […]
O Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de o contribuinte utilizar saldo negativo de IRPJ para compensar débitos anteriores à sua apuração, permitindo apenas […]
A juíza da 14ª Vara Federal de São Paulo (processo nº 5002494-57.2020.4.03.6100) decidiu que o Imposto de Renda não deve incidir sobre mera incorporação de […]
Ao julgar a ADI nº 5.422, o plenário do Supremo declarou inconstitucional a cobrança do imposto de renda na fonte dos valores pagos a título […]
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.634.885-SP, o Superior Tribunal de Justiça declarou indevida a cobrança de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha […]
Em 21 de setembro, o Poder Executivo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.137 para reduzir a zero a alíquota do Imposto de Renda incidente […]
Inscreva-se em nossa newsletter e receba em primeira mão todos os nossos informativos
Δ
Ao informar meus dados, concordo com a Política de Privacidade.
