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O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da tese da inconstitucionalidade do imposto de renda sobre a pensão alimentícia, que estava pautado para o dia […]
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Um novo julgamento, o STF decidiu que a contribuição do adicional de 10% sobre os depósitos realizados na conta do FGTS, previstos no artigo 1º, […]
A 3ª turma do STJ, em 01 de outubro de 2021, negou provimento ao Recurso Especial nº 1.850.781, por meio do qual uma beneficiária pleiteou […]
Por meio da Portaria CAT nº 3, de 08 de janeiro de 2.022, a SEFAZ/SP disciplinou regras para a 1ª rodada de autorização para transferência […]
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