As duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, possuem pontos polêmicos que geram discussão e […]
Além da reforma tributária visando o consumo e a renda, o governo também apresentou propostas alternativas à desoneração da folha de pagamento, ou seja, a […]
A reforma tributária é uma pauta importante para o desenvolvimento econômico e social do país, já que o sistema atual é complexo, burocrático e desigual. […]
O STJ decidiu, por maioria de votos, com quatro a favor e um contra, que o valor adicional do sistema de bandeiras tarifárias deve integrar […]
Após a edição da Lei nº 14.592/2023, muito se tem questionado sobre a possibilidade da exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e […]
Em 12 de junho, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras dos […]
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por uma maioria de cinco votos a um, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
No julgamento do RESP 1.995.437, o STJ entendeu ser devida a contribuição previdenciária sobre os valores pagos em pecúnia aos empregados a título de auxílio-alimentação. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os empregadores não precisam apresentar uma justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa. Essa […]
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