Em 8 de novembro, o Senado Federal aprovou o projeto de reforma tributária, realizada em dois turnos de votação, ambos com placar de 53 a 24 votos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator da proposta que propõe uma simplificação tributária por meio da instituição de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Após sofrer alterações no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retornará à Câmara dos Deputados para uma nova votação, seguindo o trâmite legislativo.
Destaques da Reforma:
Unificação de Tributos: A reforma busca substituir cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por apenas três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
IVA – Imposto sobre Valor Agregado: O IVA tem como objetivo principal eliminar a tributação cumulativa, aplicando-se apenas ao valor agregado em cada fase de produção e comercialização de bens e serviços.
Alíquotas e Isenções: O texto propõe alíquotas padrões e diferenciadas, com isenções voltadas para setores essenciais como educação e saúde, além de uma cesta básica nacional de produtos, que será isenta de tributação.
Cashback Tributário: Visando a redução das desigualdades de renda, está prevista a implementação de um sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda, aplicável a itens essenciais como gás e energia elétrica.
“Trava” Tributária: Para evitar o aumento da carga tributária sobre o consumo, a proposta inclui uma trava baseada na média de arrecadação de tributos em relação ao PIB no período de 2012 a 2021.
Fim da Guerra Fiscal: A cobrança de impostos será realizada no destino de consumo, não mais na origem, com o intuito de acabar com a concessão de benefícios fiscais competitivos entre estados.
Imposto Seletivo – “Imposto do Pecado”: Esse imposto incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Compensações Regionais: A criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) buscará diminuir as desigualdades entre os estados, com uma distribuição de recursos que crescerá progressivamente até 2043.
A reforma tributária busca realizar uma mudança estrutural com o potencial de aumentar a eficiência econômica, reduzir a complexidade do sistema tributário e impulsionar o desenvolvimento nacional. Agora, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados, onde a PEC será submetida a mais uma rodada de análises e votações.