Proposta de Tributação de Dividendos e Mudanças no IR 2026

Após a aprovação da Reforma Tributária sobre o Consumo (LC 214/25), o Governo Federal encaminhou ao Congresso o PL 1087/25, que propõe mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O foco está em ampliar a isenção para as faixas mais baixas e instituir uma tributação mínima para pessoas físicas de alta renda, com impacto direto sobre beneficiários de dividendos.

Principais Pontos sobre a proposta de tributação de altas rendas

1. Tributação Mínima para Altas Rendas

• Aplicável a pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil.
• A alíquota mínima cresce conforme a renda, chegando a 10% a partir de R$ 1,2 milhão/ano.
• Se o IR já pago não atingir o mínimo, será necessário complementar na declaração anual (DIRPF).

2. Tributação sobre Dividendos

• A partir de janeiro de 2026, será aplicada retenção de 10% na fonte sobre dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil por mês, por fonte pagadora.
• A tributação é antecipada e será ajustada na DIRPF 2027.
• Não se aplica a pessoas jurídicas nem fundos de investimento nacionais.

3. Dividendos para Não Residentes

• Passam a ser tributados na fonte à alíquota de 10%, independentemente do tipo de investidor (pessoa física, jurídica ou fundo estrangeiro).

4. Compensações e Ajustes

• Caso a soma da alíquota efetiva da empresa pagadora + IR da pessoa física ultrapasse a carga tributária nominal da empresa (ex. 34%), não será exigido IR adicional.
• Possibilidade de restituição do imposto retido, conforme o cruzamento de dados na DIRPF.

Recomendações

• Evite mudanças precipitadas em estruturas ou ativos antes da aprovação final.
• A proposta ainda pode sofrer alterações no Congresso.
• Consulte seu assessor tributário para avaliar impactos específicos no seu caso.