Senado Federal aprova a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) até R$ 5.000 mensais e eleva a tributação para as altas rendas

O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000 mensais e cria nova tributação sobre rendas mais elevadas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.

Principais pontos do projeto

• Isenção total para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000.
• Redução de alíquotas intermediárias para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
• Criação de alíquota adicional de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600.000 (aproximadamente R$ 50.000 por mês).
• Manutenção das isenções para investimentos em LCIs, LCAs, fundos imobiliários e do agronegócio, de modo a preservar o incentivo a setores estratégicos.

Segundo estimativas do relator, a nova faixa de isenção beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores, representando um avanço no poder de compra da classe média e baixa, enquanto a tributação progressiva sobre as altas rendas busca equilibrar a arrecadação fiscal.

Impactos esperados

A medida reduz a carga tributária de parte significativa dos contribuintes, ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação proveniente das camadas de maior renda.
Para empresas e profissionais liberais, será importante revisar estruturas de remuneração e distribuição de lucros, já que rendimentos acima do novo limite poderão sofrer incidência adicional. Também se espera aumento da fiscalização sobre planejamentos tributários agressivos envolvendo dividendos e rendas de capital.

No plano macroeconômico, o governo aposta que a ampliação da isenção terá efeito positivo no consumo interno, com impacto neutro ou levemente positivo na arrecadação global, em razão da nova tributação sobre altas rendas.