Prefeitura de São Paulo Lança Programa para Negociação de Débitos de IPTU e ISS até dia 30 de abril de 2024

A Prefeitura de São Paulo, buscando otimizar a gestão fiscal e reduzir o elevado estoque de ações de cobrança, anunciou recentemente a implementação de um programa de negociação de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Esta medida visa principalmente empresas do setor cultural e de turismo, que foram severamente impactadas pela pandemia da COVID-19.

Detalhes do Programa de Negociação

O município publicou dois editais que permitem aos contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa, com descontos significativos de 65% a 95% sobre multa e juros. Esta iniciativa, que integra 46 categorias de contribuintes elegíveis, estará aberta até 30 de abril de 2024.

Foco em Áreas Estratégicas

IPTU: A adesão ao programa é especialmente incentivada para imóveis localizados no Centro Histórico de São Paulo, visando a revitalização dessa área.

ISS: Empresas que recolhem ISS pelo Simples Nacional também estão incluídas, marcando a primeira vez que o município permite negociar dívidas desse regime tributário.

Objetivo do Programa

A estratégia visa diminuir em 15% o estoque de execuções fiscais relacionadas a esses impostos. Adicionalmente, busca-se reduzir o congestionamento no sistema judicial, exigindo dos participantes a renúncia a disputas judiciais relacionadas a esses tributos.

Termos da Transação

A transação oferece a possibilidade de quitação dos débitos de IPTU e ISS com descontos de até 95% sobre juros, multas e honorários, se pagos à vista, e 80% se parcelados. Para o Simples Nacional, o desconto é de 65%. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com valores mínimos estipulados para pessoas físicas e jurídicas. A inadimplência ou não adesão a todos os créditos elegíveis resultará no cancelamento do acordo.

Conclusão

A iniciativa da Prefeitura de São Paulo para negociar débitos de IPTU e ISS segue uma tendência da administração federal para a recuperação fiscal eficiente e a desaceleração do congestionamento no sistema judiciário. Esta abordagem não apenas facilita a regularização de dívidas para um amplo espectro de contribuintes, mas também estimula a revitalização de áreas estratégicas, como o Centro Histórico de São Paulo. Além disso, ao incluir categorias frequentemente excluídas de programas anteriores, como empresas do Simples Nacional, a prefeitura demonstra um compromisso com as necessidades econômicas atuais, especialmente das pequenas e médias empresas, responsáveis por uma parcela significativa da empregabilidade do país.