O Brasil inicia 2024 com uma importante atualização na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pelo governo. A partir de agora, indivíduos que recebem até R$ 2.824,00 por mês — valor correspondente a dois salários mínimos — estão isentos de pagar o Imposto de Renda. Esta medida, regulamentada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União em 7 de fevereiro, tem aplicação imediata, refletindo-se já nos salários pagos a partir deste mês.
Essa reforma na tributação do IRPF representa a segunda alteração promovida pela administração do governo, marcando uma continuidade nas políticas de ajuste fiscal voltadas para a diminuição da carga tributária sobre a faixa da população com menores rendimentos. Antes dessa iniciativa, a última atualização na tabela do IR havia ocorrido em 2015, permanecendo inalterada até maio de 2023, quando o governo também elevou a faixa de isenção para até dois salários mínimos.
A novidade desta vez se concentra exclusivamente na ampliação da faixa de isenção, sem promover ajustes nas demais faixas de tributação. Assim, as alíquotas e os limites de renda para as faixas subsequentes permanecem inalterados. Por exemplo, rendimentos mensais acima de R$ 4.664,68 continuam sujeitos à alíquota máxima de 27,5%. Adicionalmente, os valores de dedução por dependente, com gastos em educação e o limite máximo de dedução para a declaração simplificada foram mantidos, respectivamente, em R$ 2.275,08, R$ 3.651,50 e R$ 16.754,34.
A isenção para quem ganha até dois salários mínimos visa melhorar o poder de compra e a qualidade de vida dessa faixa de contribuintes, reforçando a importância de políticas fiscais que considerem as necessidades dos diferentes segmentos da população.
