O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento ao reconhecer a constitucionalidade da incidência do Imposto de Importação (II) sobre mercadorias de origem nacional […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu decisão de grande relevância no contencioso tributário envolvendo o Imposto sobre Transmissão de Bens […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os Recursos Especiais nº 2.151.903/RS sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1312), fixou […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1373), firmou entendimento no sentido de que o IPI […]
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 31, de 5 de março de 2026, trazendo importante esclarecimento quanto ao tratamento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que discutiam a cobrança de adicional de ICMS incidente sobre serviços de […]
Recentemente, o Governo Federal promoveu alterações relevantes nas alíquotas do Imposto de Importação (II) aplicáveis a diversos produtos de tecnologia e bens de capital. As […]
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3, de 12/01/2026, promoveu relevante reorientação interpretativa ao reconhecer a ineficácia das […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de elevada relevância para o contencioso tributário municipal ao decidir, por unanimidade e sob o regime de repercussão […]
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