Deixar o Brasil, seja temporária ou definitivamente, é uma decisão importante que envolve obrigações fiscais específicas. Ignorar esses procedimentos pode acarretar problemas financeiros e legais […]
A partir de 2026, entrará em funcionamento o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), gerenciado pela Receita […]
A Receita Federal do Brasil publicou, em 18 de junho de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 90/2025, com relevante impacto para empresas que […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu recente decisão que reforça o entendimento de que não é devido o pagamento do […]
Portaria PGFN/MF nº 1.684/2025 – Alterações relevantes na regulamentação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 31 de julho de 2025, a Portaria PGFN/MF […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 13 de agosto de 2025, pela constitucionalidade e manutenção da sistemática atual de cobrança da Contribuição de Intervenção […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 14 de agosto de 2025, julgamento de grande relevância para consumidores e para o setor elétrico, ao declarar constitucional […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 7 de julho de 2025, dois novos editais de transação tributária por adesão e editou a Portaria […]
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (13/8), o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais destinadas a reduzir os efeitos econômicos e comerciais das […]
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