O Governo Federal publicou em 22 de maio de 2025 um pacote de medidas fiscais que alteram significativamente a tributação pelo IOF (Imposto sobre Operações […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, inaugurando uma nova modalidade de transação no âmbito do Programa de Transação Integral […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) não integra as bases de […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a ampliação do percentual de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL na quitação […]
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2024, consolidou o entendimento de que as comissões pagas por lojistas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sede de repercussão geral (RE 1439539), a relevância jurídica, econômica e social da tese que irá definir a […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição […]
Em decisões recentes, o TJSP determinou a desconsideração da personalidade jurídica de holdings familiares quando constatada a confusão patrimonial entre os bens da pessoa física […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 10/04/2025, decisão unânime de relevante impacto para a indústria nacional, ao reconhecer o direito […]
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