O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, reconhecer a omissão do Congresso Nacional quanto à regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no […]
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais os arts. 43 e 44 da Lei nº 14.973/2024, que exigem das empresas beneficiárias de incentivos fiscais o envio […]
O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de […]
Contexto e objeto da controvérsia O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1266 da repercussão geral, definindo os efeitos temporais e a constitucionalidade […]
Contexto e motivação da mudança A Prefeitura de São Paulo anunciou uma ampla revisão da planta genérica de valores (PGV), instrumento utilizado para determinar a […]
Contexto Geral A Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada ao longo de 2024 e 2025 trará mudanças significativas a partir de 2026, com reflexos […]
A Reforma Tributária deve trazer mudanças profundas para as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobretudo aquelas que atuam no modelo B2B (business-to-business). Esse grupo, responsável […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, em vigor desde 29 de agosto de 2025, que amplia significativamente o alcance da obrigação […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 30 de setembro de 2025, a Portaria Conjunta nº 19/2025, […]
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