Lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado 2024 (PPI) pela Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo anunciou a abertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024, destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas interessadas em regularizar seus débitos municipais. A partir do dia 29 de abril, os contribuintes poderão aproveitar condições excepcionais para quitar dívidas como IPTU e ISS, bem como certas multas municipais.
Este ano, o programa oferece um desconto histórico de 95% em juros e multas para pagamentos à vista, o maior já concedido. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, que pode ser estendido em até 120 meses, o desconto será progressivamente menor. O prazo para adesão ao PPI encerra-se no dia 28 de junho, com todas as inscrições sendo realizadas online.
Importante destacar que não são elegíveis ao programa dívidas relacionadas ao Simples Nacional, multas de trânsito, débitos de natureza contratual, e dívidas anteriormente incluídas em edições passadas do PPI que não tiveram seu pagamento concluído.
O principal objetivo do PPI é assegurar a adimplência dos contribuintes, permitindo que mantenham suas atividades comerciais sem o peso de dívidas pendentes.
A inadimplência pode levar a consequências severas como execução fiscal e restrições em créditos e licitações. Portanto, a regularização através do PPI é uma oportunidade valiosa para os contribuintes se reorganizarem financeiramente.
Os interessados poderão escolher entre três faixas de descontos, com valores mínimos de parcelas definidos em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas. Os descontos variam conforme o número de parcelas e o tipo de débito, seja tributário ou não tributário.
A Prefeitura não apenas espera renegociar um volume significativo de dívidas como também reforça o compromisso de auxiliar os contribuintes a manterem-se regulares, beneficiando-se de uma gestão fiscal responsável e de um ambiente de negócios saudável.
Para mais informações e para se inscrever no programa, visite o site oficial da Prefeitura de São Paulo ou entre em contato com o setor de atendimento ao contribuinte.