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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 30 de agosto, uma nova resolução que moderniza e desburocratiza os processos de inventários e divórcios. A […]
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No âmbito empresarial e familiar, a sucessão patrimonial é um tema de extrema importância. Planejar adequadamente a transição de bens e direitos para as próximas […]
Em 11 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por ampla maioria (7×1), que os planos de stock options, oferecidos pelas empresas aos seus […]
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024, aumentou para 43 os benefícios fiscais que devem ser informados pelos contribuintes na Declaração […]
Em 05 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.214/24, que trouxe alterações importantes à IN RFB nº 2055/21 no que […]
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