A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou, na quarta-feira, 7 de fevereiro, o primeiro edital do Acordo Paulista, acompanhado da regulamentação do programa. […]
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A due diligence no âmbito do direito societário é um processo crucial que envolve uma análise minuciosa e sistemática das informações relacionadas a uma empresa, […]
Em julgamento realizado na última terça-feira, 20 de fevereiro, a 1ª Turma do STJ estabeleceu que o Fisco não pode liquidar o seguro-garantia antes do […]
O Brasil inicia 2024 com uma importante atualização na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pelo governo. A partir de agora, indivíduos […]
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Uma questão de grande relevância e frequente debate na seara tributária diz respeito à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações […]
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A Prefeitura de São Paulo, buscando otimizar a gestão fiscal e reduzir o elevado estoque de ações de cobrança, anunciou recentemente a implementação de um […]
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