Menu

Newsletter

Tax
12/07/2022

(PT) Receita admite que não incide IRRF sobre remessas para pagamento de prestação de serviços, sem transferência de know-how, e de seguros por empresas japonesas

Sorry, this entry is only available in PT.

Tax
07/07/2022

(PT) Bloqueio de recursos financeiros pelo BacenJud efetuado depois do parcelamento tributário deve ser anulado

Sorry, this entry is only available in PT.

Tax
29/06/2022

(PT) Novas regras para a Transação Tributária Federal

Sorry, this entry is only available in PT.

Contractual
21/06/2022

(PT) Cartórios passam a realizar reconhecimento de assinatura de forma digital

Sorry, this entry is only available in PT.

Tax
15/06/2022

(PT) Governo Federal exclui os custos da capatazia das bases de cálculo do IPI, ICMS, PIS e COFINS

Sorry, this entry is only available in PT.

Tax
09/06/2022

(PT) Supremo impõe ao Congresso prazo de um ano para legislar sobre ITCMD de heranças e de doações advindas do exterior

Sorry, this entry is only available in PT.

Tax
07/06/2022

(PT) Supremo afasta cobrança IRPF sobre pensões alimentícias

Sorry, this entry is only available in PT.

Contractual
02/06/2022

(PT) STJ define que o sócio administrador, que exercia o poder de gerência no fechamento irregular da empresa, poderá ser responsabilizado pelos débitos fiscais

Sorry, this entry is only available in PT.

Tax
26/05/2022

(PT) STJ reconhece a responsabilidade tributária de sócios de microempresa após o fechamento regular

Sorry, this entry is only available in PT.

NEWSLETTER

Stay updated on the latest news and bulletins in the tax and corporate sectors.

    By providing my data, I agree to the Privacy Policy.