O acordo para a reoneração gradual da folha de pagamentos, firmado entre o Congresso Nacional e o governo federal, traz uma mudança significativa no panorama […]
A Prefeitura de São Paulo anunciou a abertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024, destinado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas interessadas em regularizar […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento jurídico que permite a penhora sobre o faturamento das empresas sem a […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão unânime no julgamento Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) 3.608, estabelecendo que […]
A Receita Federal do Brasil alterou as regras relativas à transferência de cotas de fundos de investimento fechados, frequentemente associados a indivíduos de alta renda, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas provenientes de locações de bens móveis e imóveis, […]
Em 31 de outubro de 2023, foi sancionada a Lei 14.711 de 2023, denominada como o “Marco Legal das Garantias”, estabelecendo um novo paradigma para […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a abertura de um período especial de autorregularização para empresas que fizeram uso indevido de subvenções para investimento. […]
A Secretaria da Receita Federal anunciou em 19 de março, o lançamento do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, visando a adesão para a […]
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