A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 21 de julho de 2025, a Instrução Normativa nº 2.272/2025, que altera o artigo 64 da IN […]
Em recente e emblemática decisão proferida em 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil de […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa “Agora tem Especialistas”, uma nova modalidade de transação tributária com foco na regularização fiscal de hospitais […]
Em 16 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para restabelecer os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, que havia sido parcialmente […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, firmou duas importantes teses que impactam diretamente os contribuintes que […]
1. Contextualização e Objetivo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 31 de maio de 2025, novo edital de transação tributária voltado à regularização […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 24 de junho de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 1.359/2025, que modifica as regras do Programa de […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, em 11 de junho de 2025, importante precedente ao julgar o Tema 1239 dos recursos […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento sobre o prazo para compensação de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial definitiva. Em recente julgamento […]
Inscreva-se em nossa newsletter e receba em primeira mão todos os nossos informativos
Δ
Ao informar meus dados, concordo com a Política de Privacidade.
