O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu recente decisão que reforça o entendimento de que não é devido o pagamento do […]
Portaria PGFN/MF nº 1.684/2025 – Alterações relevantes na regulamentação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 31 de julho de 2025, a Portaria PGFN/MF […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 13 de agosto de 2025, pela constitucionalidade e manutenção da sistemática atual de cobrança da Contribuição de Intervenção […]
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 14 de agosto de 2025, julgamento de grande relevância para consumidores e para o setor elétrico, ao declarar constitucional […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 7 de julho de 2025, dois novos editais de transação tributária por adesão e editou a Portaria […]
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (13/8), o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais destinadas a reduzir os efeitos econômicos e comerciais das […]
A partir de 6 de agosto de 2025, entrou em vigor a nova política tarifária dos Estados Unidos, impondo sobretaxa de 50% sobre diversas importações […]
A Portaria MF nº 1.430/2025, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2025, estabelece uma nova regra na forma de atualização […]
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 31 de julho de 2025, a abertura da 12ª rodada do programa ProAtivo, com a […]
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