O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual […]
A quebra de sigilo bancário e financeiro de contribuintes sem autorização judicial, autorizada pelo governo de São Paulo por meio de um decreto, foi julgada […]
Apesar do precedente desfavorável na Câmara Superior, os contribuintes continuam vencendo em pelo menos uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) processos sobre […]
A Receita Federal publicou norma com os procedimentos para a compensação ou pedido de restituição de créditos relativos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de dividendos a ser distribuídos a acionistas para o pagamento […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana o debate de como deve ser contado o prazo de prescrição de execução fiscal quando não […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) condenou a Ambev a pagar uma autuação fiscal bilionária relativa à amortização de ágio gerado em operações relacionadas […]
Sobem a muitos bilhões de reais as autuações fiscais nos últimos anos por amortização do ágio gerado na aquisição de participações societárias. E, por tudo […]
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