Além da reforma tributária mais ampla, envolvendo os impostos incidentes sobre o consumo, também está em discussão uma série de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas. Os principais pontos das propostas são os seguintes:
Aumento da faixa de isenção
Tanto a PEC 45/2019 quanto a PEC 110/2019 propõem o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas. A ideia é reduzir a carga tributária para as camadas mais pobres da população. A PEC 45/2019 propõe uma faixa de isenção de até cinco salários mínimos, enquanto a PEC 110/2019 propõe uma faixa de até dois salários mínimos.
Redução das alíquotas
As propostas também preveem a redução das alíquotas do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas. A ideia é reduzir a carga tributária para as empresas e para as pessoas físicas de renda mais alta. A ideia é reduzir a carga tributária para as empresas e aumentar a competitividade da economia brasileira. A PEC 45/2019 prevê uma alíquota única de 25%, enquanto a PEC 110/2019 prevê uma alíquota de 20%.
Fim da dedução de despesas médicas e educacionais
A PEC 45/2019 propõe o fim da dedução de despesas médicas e educacionais no imposto de renda. Essa medida é polêmica, uma vez que pode afetar diretamente as famílias que possuem gastos com saúde e educação. No entanto, a proposta prevê a criação de um sistema de reembolso dessas despesas, o que poderia beneficiar as famílias de menor renda.
Fim do lucro presumido e arbitrado
As propostas de reforma tributária também preveem o fim do regime de lucro presumido e arbitrado. Atualmente, esses regimes são utilizados por empresas de menor porte, que têm menos obrigações fiscais. No entanto, a complexidade desses regimes gera custos adicionais para as empresas. A proposta é que todas as empresas passem a ser tributadas pelo lucro real, que é um regime mais simplificado.
Simplificação das regras de depreciação
As propostas de reforma tributária também preveem a simplificação das regras de depreciação de bens e ativos das empresas. Atualmente, as regras de depreciação são complexas e podem gerar distorções na tributação. A ideia é que as regras sejam mais simples e justas, reduzindo a complexidade do sistema tributário.
Criação de um imposto sobre dividendos
A PEC 110/2019 propõe a criação de um imposto sobre dividendos, que são os lucros distribuídos pelas empresas aos seus acionistas. Atualmente, esses lucros são isentos de tributação. A proposta é gerar mais justiça fiscal, uma vez que os lucros distribuídos são uma forma de remuneração dos acionistas e deveriam ser tributados da mesma forma que o salário.
A tributação de dividendos é um tema polêmico e que está em discussão nas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, os lucros distribuídos pelas empresas aos seus acionistas são isentos de imposto de renda. No entanto, a proposta da PEC 110/2019 prevê a criação de um imposto sobre dividendos.
A ideia por trás da tributação de dividendos é gerar mais justiça fiscal. Os lucros distribuídos são uma forma de remuneração dos acionistas e, portanto, deveriam ser tributados da mesma forma que o salário. Além disso, a tributação de dividendos poderia gerar mais arrecadação para o governo, que poderia ser utilizada em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
É importante destacar que a tributação dos dividendos não é uma novidade em outros países. Na maioria dos países desenvolvidos, os dividendos já são tributados, muitas vezes em alíquotas mais elevadas do que as propostas no Brasil. A tributação dos dividendos é vista como uma forma de tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado, uma vez que os acionistas mais ricos são os maiores beneficiados pela isenção atualmente vigente no Brasil.
A proposta da PEC 110/2019 prevê a tributação de 20% sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. No entanto, há discussões em relação à forma como a tributação seria feita e quais seriam os impactos para as empresas e para a economia como um todo. Algumas críticas à proposta incluem:
Prejuízos para as empresas
A tributação de dividendos poderia reduzir os lucros distribuídos pelas empresas aos seus acionistas, o que poderia afetar o interesse dos investidores em participar das empresas. Isso poderia ter impactos negativos na economia como um todo, uma vez que as empresas precisam de investimentos para crescer e gerar empregos.
Dupla tributação
A tributação de dividendos também gera críticas em relação à dupla tributação. Isso porque, em muitos casos, as empresas já pagam impostos sobre os lucros antes de distribuí-los aos acionistas. Portanto, a tributação de dividendos seria uma forma de tributação em cascata, o que poderia prejudicar a economia e o interesse dos investidores.
Alternativas à tributação de dividendos
Algumas pessoas defendem que há alternativas à tributação de dividendos que poderiam gerar mais justiça fiscal. Por exemplo, a proposta da PEC 45/2019 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria diversos impostos sobre o consumo. Essa mudança poderia reduzir a carga tributária das empresas e gerar mais arrecadação para o governo, o que poderia ser utilizado para investimentos em áreas como saúde e educação.
Vale ressaltar que essa proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Além disso, há a possibilidade de que algumas alterações sejam feitas ao longo do processo de tramitação.