O Senado Federal manteve, nesta terça-feira (20 de agosto de 2024), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores estratégicos da economia até 2027. A medida, que vinha sendo discutida há quase um ano, foi aprovada sem a inclusão de uma possível compensação fiscal via aumento na alíquota do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, como havia sido proposto pelo Ministério da Fazenda.
Apesar das pressões do governo para incluir medidas compensatórias, como o aumento do JCP, o Senado prevaleceu na decisão de manter o benefício sem elevação adicional de carga tributária. Em contrapartida, foi acordado um pacote de oito medidas propostas pelo presidente do Congresso, que incluem desde a regularização de ativos até a utilização de depósitos judiciais sem titularidade, visando equilibrar as contas públicas sem onerar ainda mais as empresas.
Com a prorrogação aprovada, o sistema atual da desoneração será mantido até 31 de dezembro de 2024, quando então terá início o processo de reoneração gradual que se estenderá até o final de 2027. As empresas beneficiadas continuarão a recolher as alíquotas sobre a receita bruta, o que representa uma economia significativa frente ao modelo tradicional de tributação sobre a folha de salários.
A manutenção desse benefício fiscal assegura para os setores beneficiados um ambiente tributário mais favorável nos próximos anos, promovendo a manutenção e geração de empregos, mesmo em um cenário de desafios econômicos.