A reforma tributária é uma pauta importante para o desenvolvimento econômico e social do país, já que o sistema atual é complexo, burocrático e desigual. A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, o que impacta negativamente a competitividade das empresas e o poder de consumo dos cidadãos.
Atualmente, duas propostas de reforma tributária estão em tramitação no Congresso Nacional: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.
Ambas as propostas têm como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir a carga tributária sobre as empresas e estimular o crescimento econômico. No entanto, há diferenças importantes entre as duas propostas, como a forma de redistribuição dos recursos arrecadados e a inclusão ou não de impostos sobre a propriedade.
PEC 45/2019 – “Nova Reforma Tributária”
A PEC 45/2019 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy. Essa proposta propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que iria unificar cinco tributos que incidem sobre bens e serviços: IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. O IBS seria cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, como forma de evitar a cumulatividade de impostos.
Além disso, a PEC 45/2019 prevê a extinção do ICMS interestadual e a criação de um fundo de compensação para as unidades da federação que perderem arrecadação com a mudança. O fundo seria composto por recursos da União, dos estados e dos municípios.
A proposta também estabelece que a arrecadação do IBS seja compartilhada entre União, estados e municípios, sendo que cada ente federativo teria sua própria alíquota. A ideia é que a cobrança do imposto seja descentralizada, ou seja, os estados e municípios teriam mais autonomia para definir suas alíquotas.
PEC 110/2019 – “Reforma Tributária Ampla”
A PEC 110/2019 foi apresentada pelo ex-senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como objetivo unificar nove impostos que incidem sobre bens e serviços em um único imposto sobre valor agregado (IVA) nacional. Os impostos que seriam unificados são: IPI, IOF, PIS, COFINS, CIDE, Salário-Educação, ICMS, ISS e Cofins.
Assim como a PEC 45/2019, a proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria compartilhado entre União, estados e municípios. No entanto, a PEC 110/2019 propõe que a arrecadação do IBS seja feita de forma centralizada, ou seja, a União seria responsável pela cobrança do imposto e pela distribuição dos recursos arrecadados entre os entes federativos.
Além disso, a proposta prevê a unificação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em um único imposto sobre a propriedade, chamado de Imposto sobre Propriedade de Bens e Serviços (IPBS).
A PEC 110/2019 também prevê a criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar. Esse imposto teria alíquotas diferenciadas e seria destinado exclusivamente para a saúde.
É importante lembrar que ambas as propostas estão em fase de discussão e podem sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Em resumo, a intenção é que a redução dos impostos sobre a produção e o consumo incentive o investimento e a geração de empregos. Além disso, a reforma busca aumentar a transparência do sistema tributário, eliminando brechas para sonegação e fraudes fiscais. Todas essas medidas podem impulsionar a economia e gerar benefícios para toda a sociedade a longo prazo, e fomentar o desenvolvimento sustentável do país, por meio da simplificação do sistema tributário brasileiro e redução da burocracia.