STF Prorroga Suspensão da Desoneração da Folha de Pagamento até setembro para Acordo entre Governo e Parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo referente à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Esta prorrogação foi solicitada pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última terça-feira (16), com o objetivo de permitir que as negociações entre o governo federal e os parlamentares possam ser concluídas, visando um acordo sobre a compensação financeira da União pela desoneração.

A decisão de Fachin dá continuidade à suspensão determinada inicialmente pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril. Zanin havia concedido uma liminar suspendendo a desoneração devido à falta de indicação do impacto financeiro nas contas públicas. Posteriormente, Zanin acatou o pedido da AGU para suspender a desoneração por 60 dias, permitindo um período para que Congresso e governo negociassem a compensação.

Já o presidente do Senado anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, reforçando a necessidade de tempo adicional para a construção de um acordo viável. Na sua decisão, Fachin ressaltou a importância de conceder tempo suficiente para que governo e parlamentares possam alcançar uma solução negociada, destacando o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como da sociedade civil, na resolução desta questão.