O programa de recuperação de créditos tributários denominado Litígio Zero, foi prorrogado para 31 de maio deste ano, a pedido das associações de classe de contadores, por conta de uma série de questões envolvendo aqueles profissionais e as empresas, que dificultaram a adesão dentro do prazo inicial de 31 de março.
Com o Litígio Zero, espera-se reduzir a quantidade de processos judiciais envolvendo questões fiscais e facilitar a regularização de dívidas de empresas e pessoas físicas. Além disso, o programa pode ajudar a aumentar a arrecadação do governo, que pretende aumentar o caixa diante do novo arcabouço fiscal apresentado recentemente pelo Ministério da Fazenda.
Vale ressaltar que, segundo as regras disponibilizadas, os descontos variam de acordo com o valor total da dívida. Para as empresas que devem até 60 salários-mínimos, os descontos podem chegar até 50% do valor total do débito, com possibilidade de parcelar os valores em até 12 vezes.
Já para os débitos superiores a 60 salários mínimos, os descontos serão de até 100% sobre juros e multa no caso de dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, além da possibilidade de utilização de prejuízo fiscal de exercícios anteriores, para abatimento de até 70% do valor da dívida.