Nova proposta de reforma do imposto de renda: isenção para quem ganha até R$ 5.000,00

O Governo Federal apresentou uma nova proposta de reforma do Imposto de Renda, que visa aumentar a tributação sobre os chamados “super-ricos” para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR. A proposta foi detalhada pela equipe econômica do ministério da fazenda, e será submetida ao Congresso Nacional para aprovação.

Principais pontos da proposta

1. Tributação dos Super-Ricos
   • A medida prevê a taxação de rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil mensais.
   • A alíquota efetiva média será de 2,54%, podendo chegar a 10% para quem tem renda superior a R$ 1 milhão por ano.
   • Aproximadamente 141 mil pessoas serão impactadas pela nova cobrança.
   • Quem já paga IR acima dos limites mínimos estabelecidos pela reforma não terá cobrança adicional.
2. Tributação sobre Dividendos e Remessas ao Exterior
   • O governo estima arrecadar R$ 8,9 bilhões com a tributação de 10% sobre remessas de dividendos ao exterior.
   • A taxação geral de dividendos, anteriormente discutida, não foi incluída nesta proposta.
3. Ampliação da Faixa de Isenção do IR
   • A nova proposta estabelece a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
   • A expectativa é de que 10 milhões de contribuintes fiquem isentos do Imposto de Renda.
   • Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, haverá uma isenção parcial.
4. Impacto na Arrecadação e Compensações
   • O governo projeta arrecadar R$ 25 bilhões em 2026 com a taxação dos mais ricos.
   • A ampliação da isenção poderá gerar uma perda de arrecadação de R$ 11,8 bilhões anuais para os municípios.
   • A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de compensação fiscal para minimizar o impacto na receita municipal.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A equipe econômica do governo pretende acelerar a tramitação para que as novas regras passem a valer a partir de 2026.