O Governo do Estado de São Paulo avança em incentivos à mobilidade sustentável com a recente aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 1510/2023. A proposta isenta os veículos híbridos leves do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por um período de dois anos, entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
Regras para Isenção
A isenção será aplicável a veículos híbridos que atendam aos seguintes critérios:
- Possuírem motor a combustão abastecido exclusivamente com etanol ou tecnologia flex;
- Terem valor máximo de até R$ 250 mil.
Após o período inicial de isenção, a alíquota do IPVA será retomada de forma progressiva:
- 1% em 2027;
- 2% em 2028;
- 3% em 2029;
- 4% a partir de 2030.
A medida agora segue para sanção do Governador Tarcísio de Freitas e poderá trazer benefícios significativos para consumidores e para o setor automotivo.
Outros Benefícios do Projeto
Além dos veículos híbridos leves, a proposta contempla a isenção de IPVA, entre 2025 e 2029, para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano.
Objetivos e Justificativas
O Governo do Estado justificou a medida como uma forma de:
- Incentivar o uso de tecnologias que reduzam a emissão de gases poluentes;
- Promover novos investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável no Estado;
- Estimular a geração de empregos, com destaque para investimentos recentes, como o de R$ 11 bilhões por uma montadora localizada em Sorocaba, que deve criar milhares de postos de trabalho.
Debates na Assembleia Legislativa
Embora aprovada por ampla maioria, a medida suscitou debates. Os apoiadores destacaram a relevância da iniciativa para a redução de impostos e estímulo ao desenvolvimento econômico. Críticos, por outro lado, apontaram a exclusão de veículos 100% elétricos como uma falha, considerando o cenário global de transição energética e o potencial desses modelos para a redução das emissões de carbono.