A reforma tributária, através do PLP 68/2024, trouxe à tona debates importantes sobre a incidência de tributos na compra e venda de imóveis. Um dos […]
A proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em 25 de abril de 2024 traz importantes mudanças para as empresas, especialmente no […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, a aplicação da limitação de 30% para a compensação de prejuízo fiscal e […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 26 de junho deste ano, no Diário Oficial da União, novos esclarecimentos sobre a tributação de ganhos […]
A Lei Complementar (LC) nº 208/2024, publicada em 3 de julho de 2024, trouxe mudanças significativas na administração financeira dos Entes da Federação, abordando três […]
Em 1º de julho de 2024, foi sancionada a Lei 14.905/24, que altera o Código Civil, uniformizando a atualização monetária e os juros aplicáveis nas […]
Taxa das Blusinhas: Entenda a Nova Medida do Governo para Importação Você sabia da nova proposta de tributação para compras de até US$ 50 em […]
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda […]
Em recente decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu que o substituído tributário não […]
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