Após a aprovação da Reforma Tributária sobre o Consumo (LC 214/25), o Governo Federal encaminhou ao Congresso o PL 1087/25, que propõe mudanças no Imposto […]
A Receita Federal oficializou, por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 21 de março de 2025, o encerramento antecipado do Programa Emergencial […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento no plenário virtual, para manter o teto de dedução de despesas com educação no Imposto sobre […]
O Governo Federal apresentou uma nova proposta de reforma do Imposto de Renda, que visa aumentar a tributação sobre os chamados “super-ricos” para compensar a […]
A tributação do agronegócio no Brasil é um tema de extrema relevância e complexidade, dada a importância desse setor para a economia nacional. O agronegócio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de fevereiro, que não incide o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a industrialização por encomenda. O julgamento […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos para manter a incidência do PIS, da Cofins e do ISS na base […]
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.244.931/RS, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito presumido de IPI deve ser […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou seu entendimento sobre a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em sua própria base de […]
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