A Receita Federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de julho, forneceu orientação sobre o Remessa Conforme, um […]
A Prefeitura de São Paulo anunciou uma prorrogação de um mês no prazo para o parcelamento facilitado de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais de anos anteriores, aplicável na […]
Em dezembro de 2022, foi sancionada a lei nº 14.478/22 para estabelecer diretrizes na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das empresas […]
Em 19 de junho, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao analisar o REsp 1971537, que pagamentos acumulados de juros sobre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ADI 5835, 5862 e 499, entendeu que a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) deve ocorrer no […]
Além da reforma tributária mais ampla, envolvendo os impostos incidentes sobre o consumo, também está em discussão uma série de mudanças no imposto de renda […]
As duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, possuem pontos polêmicos que geram discussão e […]
Além da reforma tributária visando o consumo e a renda, o governo também apresentou propostas alternativas à desoneração da folha de pagamento, ou seja, a […]
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