Em 17 de março deste ano, Superior Tribunal de Justiça analisou um caso de indenização por vazamento de dados pessoais por empresa concessionária de energia […]
O programa de recuperação de créditos tributários denominado Litígio Zero, foi prorrogado para 31 de maio deste ano, a pedido das associações de classe de […]
O STJ decidiu, por unanimidade, que os rendimentos obtidos em operações financeiras devem ser tributados pelo IRPJ e a CSLL. A decisão foi proferida nos […]
Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 636.562-SP, o STF declarou que o prazo de prescrição estabelecido no artigo 40, da Lei nº 6.830/1980, é compatível […]
Através da Solução de Consulta COSIT nº 27/2023, a Receita Federal afirmou que a contribuição previdenciária deve incidir sobre a licença-maternidade estendida, prevista na Lei […]
Em 27 de fevereiro o governo de SP anunciou um pacote de medidas destinadas a reduzir a carga tributária do ICMS até o fim de […]
Apesar da edição da Lei Complementar nº 194/2022, que expressamente excluí da base de cálculo do ICMS os valores recolhidos a título de TUST e […]
Supremo Tribunal Federal finalizou, em 8 de fevereiro, o julgamento de dois Recursos Extraordinários (RE 949.297 e 955.227) em que se discutia a possibilidade de […]
As operações em que o respectivo crédito não é recuperável por determinação legal, permite que seus valores gerem créditos de PIS e de Cofins para […]
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