No intuito de otimizar a gestão tributária e diminuir o contencioso de alto impacto econômico, o Ministério da Fazenda, por meio da Portaria Normativa MF […]
No dia 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do tema da exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) das bases de cálculo […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ao analisar o REsp 1968695/RS, que não incide o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a transferência […]
O Senado Federal manteve, nesta terça-feira (20 de agosto de 2024), a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores estratégicos da economia […]
Ao analisar os REsps 2034975/MG, 2035550/MG e 2034977/MG (Tema 1191) o Superior Tribunal de Justiça determinou que os contribuintes não precisarão comprovar que suportaram o […]
No dia 14 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base e os destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que […]
A tributação de criptomoedas no Brasil é um tema que tem ganhado destaque à medida que mais investidores entram no mercado de moedas digitais. A […]
Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) são uma forma popular de investimento no Brasil, oferecendo a oportunidade de participar do mercado imobiliário sem a necessidade […]
O contrato de vesting é uma ferramenta jurídica cada vez mais comum no mundo empresarial, especialmente em startups e empresas de tecnologia. Ele desempenha um […]
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