O Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento no Tema nº 981 (Recursos Especiais nºs. 1643944/SP, 1645281/SP e 1645333/SP), que o sócio com poderes de […]
Ao julgar o Recurso especial nº 1.876.549 o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os sócios de uma microempresa podem ser responsabilizados pelos débitos tributários […]
Em juízo de retratação, o Superior Tribunal de Justiça afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa a título de salário […]
Em 12 de maio deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.081/2022, para alterar as regras de isenção de IPI e IOF […]
O Ministro Alexandre de Moraes concedeu uma medida liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153/DF, para suspender a redução de até 35% das alíquotas […]
O Supremo Tribunal Federal, decidiu em julgamento virtual, finalizado no dia 29 de abril de 2.022, modular os efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade […]
As operações monofásicas consistem na tributação concentrada no primeiro elo da cadeia de circulação, permitindo que nas demais a alíquota seja zero, facilitando a arrecadação […]
Fisco afastou a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre o pagamento de juro sobre capital próprio, apurado com a inclusão de subvenções para investimento, […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que uma sociedade de economia mista goze do direito à imunidade tributária, prevista na alínea “a”, do inciso […]
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