O Governo Federal publicou em 22 de maio de 2025 um pacote de medidas fiscais que alteram significativamente a tributação pelo IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações realizadas por pessoas físicas, como aplicações em previdência privada, compras internacionais com cartão e remessas ao exterior. As novas regras passam a valer imediatamente, sem necessidade de observância da regra da noventena, por se tratar de imposto de natureza regulatória.
1. Aplicações em Previdência Privada (VGBL)
- Nova alíquota de 5% de IOF sobre o valor total de novas aplicações em planos VGBL, quando ultrapassarem R$ 50 mil no mesmo mês, por CPF, mesmo que distribuídas entre diferentes seguradoras.
- Importante:
- O imposto só incide sobre o valor excedente a R$ 50 mil dentro do mês.
- A nova regra não afeta o saldo já aplicado.
- Aplicações abaixo do limite não são tributadas.
Dica: continue utilizando a previdência como ferramenta de longo prazo, mas planeje bem os aportes mensais para evitar a tributação adicional.
2. Compras Internacionais com Cartão e Operações de Câmbio
Foi uniformizada em 3,5% a alíquota do IOF sobre as seguintes operações:
- Compras internacionais com cartão de crédito, débito ou pré-pago;
- Compra de moeda estrangeira em espécie ou saques em caixas no exterior;
- Remessas ao exterior, inclusive para contas pessoais em bancos internacionais (bancarização fora do país);
- Empréstimos externos de curto prazo.
3. Remessas e Recebimentos do Exterior
- Remessas de contas internacionais de investimento: a alíquota do IOF subiu de 0,38% para 1,1%.
- Recebimentos do exterior para o Brasil: continuam tributados com IOF de 0,38%.
4. Isenções Mantidas
As seguintes operações continuam com alíquota de IOF zero:
- Importações e exportações de bens e serviços;
- Remessas de lucros e dividendos para investidores estrangeiros;
- Entrada e saída de capital estrangeiro, por exemplo, investimentos diretos.
Impacto na Prática
Para o consumidor, essas medidas encarecem o uso de cartões internacionais e remessas para o exterior, além de exigirem um planejamento mais cuidadoso em aplicações de previdência privada.
O objetivo do governo é aumentar a arrecadação e reforçar o compromisso com o equilíbrio fiscal, mas isso traz reflexos imediatos no orçamento pessoal de quem consome ou investe internacionalmente.
Recomendações Finais:
- Revise seus hábitos de consumo internacional, considerando o novo custo com o IOF.
- Planeje aportes em previdência privada de forma escalonada, especialmente se pretende investir valores elevados.
- Avalie alternativas de envio de recursos ao exterior, especialmente se faz transferências regulares ou possui conta em bancos internacionais.