O Ministro Alexandre de Moraes concedeu uma medida liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153/DF, para suspender a redução de até 35% das alíquotas […]
O Supremo Tribunal Federal, decidiu em julgamento virtual, finalizado no dia 29 de abril de 2.022, modular os efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade […]
As operações monofásicas consistem na tributação concentrada no primeiro elo da cadeia de circulação, permitindo que nas demais a alíquota seja zero, facilitando a arrecadação […]
Fisco afastou a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre o pagamento de juro sobre capital próprio, apurado com a inclusão de subvenções para investimento, […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que uma sociedade de economia mista goze do direito à imunidade tributária, prevista na alínea “a”, do inciso […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução CGSN nº 168/2022, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento […]
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região definiu em decisão inédita que um contribuinte recolhesse o imposto sobre a renda de ganhos obtidos em oferta […]
Em recente decisão proferida em sede de execução fiscal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o prosseguimento dos embargos à execução […]
No transcorrer do julgamento da ADI nº 2.446, a Suprema Corte está mantendo a incolumidade do artigo 1º da Lei Complementar nº 104/2.001, que introduziu […]
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